Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 1364 público dotado de liquidez e certeza e já demonstra de per si o inadimplemento ou descumprimento da obrigação, havendo meio próprio para a cobrança do crédito (execução fiscal). O protesto seria, na verdade, uma cobrança indireta do crédito, sem previsão legal expressa de sua utilização pelo Pod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 1291 na inicial serão presumidos como verdadeiros, nos termos do art. 285, do Código de Processo Civil. Por derradeiro, indefiro, por ora, os pleitos de fl. 13, item e, e fl. 14, itens f e g, por não se revelarem pertinentes neste momento. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ARIELA JANAINA MINIUSSI (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2102 1366 Processo Civil.Oportunamente, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo Seção de Direito Público (S.J. 2.1.4 Complexo Ipiranga sala 38), observadas as formalidades legais.Int. - ADV: ODNE ANTONIO BAMBOZZI (OAB 175765/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP) Processo 1002137-08.2016.8.26.0347

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2117 1496 revel e não constituiu advogado nos autos. Portanto, verifica-se presente a hipótese do artigo 513, §2º, II, do CPC, que prevê a intimação por carta com AR.Providencie o banco exequente as devidas custas postais.Com o recolhimento, expeça-se a carta de intimação.Int. - ADV: LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1996 1266 contramandado de prisão em favor do executado, o qual deverá ser encaminhado à autoridade competente. Entrementes, arbitro os honorários advocatícios às advogadas dativas nomeadas às fls. 05/07 e 22/23 no valor máximo fixado na tabela DPE/OAB (código 206). Após o trânsito em julgado desta sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1982 1297 Processo 1003502-68.2014.8.26.0347 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Valdeci Lins de Moura - NOTA DE CARTÓRIO: Primeiramente, para que o pleito de fls. 81/82 possa ser objeto de análise por este Juízo, deverá a requerente trazer, aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 1098 especiais, fazendo às vezes do laudo técnico. II - Mostra-se desnecessária, no caso, a produção de prova pericial a constatar a insalubridade das atividades laborativas exercidas pelo autor, uma vez que o perfil profissiográfico apresentado revela-se suficiente para o deslinde da causa. III - O parágr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 1289 Financiamento e Investimento S/A - Moises Gomes - Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de MOISES GOMES e, em consequência, consolido em nome do autor a posse e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 1520 DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP) Processo 1001788-73.2014.8.26.0347 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - VERANICE APARECIDA DA SILVA MARCHESAN - EPP - MARCELO APARECIDO PERRI - Decorrido o prazo de resposta, sem embargos do requerido, constituído fica, de pleno direito, o título executivo (art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 1086 Processo 1002723-16.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - LUIZ OTAVIO CORREIA INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta JULGO PROCEDENTE a ação e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - a p