Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2844 pode ser conhecido recurso que sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apenas de integração - não de substituição (Bem. Decl. RESP nº 18.544-SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU 24/08/92). Em suas razões, o que pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 2664 G.L.M.I. - Fls. 296/298: Providencie a serventia nova confecção da certidão de honorários de fls. 287, inserindo-se a data da sentença, conforme requerido na petição retro. Intime-se - ADV: KATHERINE TEIXEIRA RUELLAS (OAB 406369/SP), CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO (OAB 208075/SP) Processo 1003278-86.2022.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 3898 Processo 1003498-21.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Sicoob Cocred - Cooperativa de Crédito - 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 2465 já constou da decisão de fls. 414, a execução fiscal em apenso (proc. nº 0003539-88.2010.8.26.0368) encontra-se extinta e apta à destruição, conforme disposto nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça. No entanto, nestes autos de embargos à execução fiscal, se processa a execução dos honor�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2730 por saneado. 3. A matéria fática aduzida na inicial e combatida na contestação não autoriza, por ora, o julgamento antecipado da lide na esteira do artigo 355, do CPC. Faz-se necessária a abertura de dilação probatória. 4. Considerando se tratar de relação de consumo, desde logo, inverto o ônus da pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 3020 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) no endereço informado, solicitando que informe a este Juízo, no prazo de 30 (vinte) dias, a existência de créditos/plano/saldo de previdência complementar em nome dos executados , PALETES MONTE ALTO LTDA (CNPJ 07.857.823/0001-87), MARIA JOSE MENDES DA SILVA WAD