5 resultados encontrados para 1003538-42.2017.8.26.0368 - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 RECLAMANTE : Rogerio Aparecido de Oliveira e Cia Ltda Me ADVOGADO : 325636/SP - Marcela Aparecida Scacalossi RECLAMADO : Leandro Santos Lopes VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1003529-80.2017.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Antonio Francisco Sepulvida ADVOGADO : 391615/SP - João
Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2433 1050 o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou “o sobrestamento dos processos em curso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,sobre o tema - Inclusão da tarifa de uso dos sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso de sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS i
Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 1949 de multa, que pela natureza da obrigação aqui determinada, arbitro em R$10.000,00 (dez mil reais). OFICIE-SE.Registro, por derradeiro, que na condição de beneficiária das cobranças das tarifas realizadas pela empresa concessionária, a Fazenda requerida é responsável pela efetivação do recolhimento das
Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2427 2246 ADV: MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP) Processo 1003466-55.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Aparecido Donizeti de Campos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Tendo em vista que a sentença recorrida tor