5 resultados encontrados para 1003541-94.2017.8.26.0368 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 RECLAMANTE : Rogerio Aparecido de Oliveira e Cia Ltda Me ADVOGADO : 325636/SP - Marcela Aparecida Scacalossi RECLAMADO : Leandro Santos Lopes VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1003529-80.2017.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Antonio Francisco Sepulvida ADVOGADO : 391615/SP - João
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 3160 dos pressupostos de admissibilidade.Considerando que já houve a apresentação das contrarrazões (f. 99/111), após a intimação das partes a respeito desta decisão, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com as nossas homenagens.Int. - ADV: MAURO FILETO (OAB 73281/SP), MARIA DO CARMO IROCHI COELHO (OA
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2443 1282 de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica - TEMA 9 - TJSP”, deverá o presente feito aguardar pelo julgamento definitivo do mencionado incidente, o que deverá ser noticiado pela parte interessada. Int. - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Advs:
Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 1949 de multa, que pela natureza da obrigação aqui determinada, arbitro em R$10.000,00 (dez mil reais). OFICIE-SE.Registro, por derradeiro, que na condição de beneficiária das cobranças das tarifas realizadas pela empresa concessionária, a Fazenda requerida é responsável pela efetivação do recolhimento das