Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1676 providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP) Processo 0001614-80.2020.8.26.0344 (processo principal 0036668-88.2012.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Giulia Bernardo Leal - Vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 1827 n º 810 pelo STF). Quando do cumprimento da sentença, caberá à servidora requerente apresentar nova memória de cálculos, em conformidade com os critérios ora estabelecidos ou com outros a serem eventualmente fixados quando do julgamento de eventual recurso. Sem verba sucumbencial nesta fase, nos termos