Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2142 11 acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal em questão de ordem nas ADIs 4357 e 4425.Isento de custas, em razão da sucumbência, o requerido pagará os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a presente data e devidamente corrigidas quando do efetivo pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2556 25 Processo 1002430-83.2017.8.26.0236 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Divanete Aparecida Pinto de Oliveira - Diretor do Departamento Regional de Saúde de Araraquara e outros - Fls.65/67: Esclareça a impetrante. Após, cls. Int. - ADV: FLAVIO PINHEIRO JUNIOR (OAB 214311/SP) Processo 1002512-8