15 resultados encontrados para 1003555 57.2021.8.26.0362 - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 2249 P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ROSEMEIRE BARBOSA (OAB 142473/SP), CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP) Processo 1002861-88.2021.8.26.0362 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Andréia Messias dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e outro - I - Vista ao recorrido
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3388 com a representante legal dos autores no período compreendido na inicial. No caso em questão, diante do acervo de provas ficou patente o liame paterno existente entre o requerido e os autores. Desse modo, a procedência da ação é medida de rigor. No tocante aos alimentos, considerando a alegação do reque
Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 2500 Registro: 31/07/2019). Importante não perder o foco de que a regra legal e geral é o efetivo recolhimento das custas processuais e que a concessão da gratuidade processual é a exceção. Consigne-se que o benefício da gratuidade processual não limita os beneficiários, mas sim exige daqueles que o requer
Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 2021 tornem. Intime-se. - ADV: VERALDO NUNES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305529/SP) Processo 1003555-57.2021.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.C.B. - Vistos. Defiro a gratuidade processual em favor do(a) autor(a). Anote-se. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos pro