Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2381 1663 e servidores que se fizerem necessários À manutenção e guarda do poço, sendo reservado ao autor a quantidade de água em volume suficiente para garantir seu uso e consumo próprio [...]”, ficando ajustado, ainda, que seria de responsabilidade da autarquia o pagamento das tarifas de energia elétrica. Ocorr