Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 2612 ITCMD, cabendo ao Fisco fazê-lo administrativamente, sem necessidade de informar nestes autos. Nos termos do art 659,§2º do CPC e do Comunicado CG nº 1252/2019 (DJE 26.08.2019, p. 12), não será mais intimada a Fazenda Pública Estadual para fins de lançamento do ITCMD. Tal comunicação será encaminhada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1850 advogados nomeados pela Defensoria em 100% do valor da tabela do convênio Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil. Expeça-se a certidão (fls. 38). Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo próprio no sistema SAJ. Intime-se e ciência à Defensoria Publica Estadual e ao Ministério Público. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2463 dentre eles, a maioria pode arcar com pouco mais deR$ 35,00 ou R$ 71,31 reais para tentativa de solucionar seus próprios conflitos. Não obstante esse fracionamento, diante da absoluta impossibilidade devidamente comprovada da parte necessitada, como prevê o art. 14 da Res. 809/19, em arcar com o pequeno va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 2551 Conjunto nº 881/2020 para a regularização da anotação da guia das custas processuais no sistema saj, procedendo indicação do nº da guia DARE para a queima no sistema. Deve a inventariante se manifestar se irá apresentar a Certidão de Homologação de Quitação de Imposto emitida pela Fazenda Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 2067 - J.L.R.C. - VISTOS. Manifeste-se o digno representante do Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. ADV: ROBERTA ALINE BITENCORTE ALEXANDRE (OAB 323178/SP), HELLEN FÁBIA MUNHOZ (OAB 179151/SP) Processo 1003561-84.2022.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.P.H. - Manifes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1399 referida certidão. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Proceda a parte autora a impressão do ofício no sistema saj, encaminhando-o ao INSS, deverá comprovar, após, nos autos a entrega, no prazo de 10 dias. O INSS possui atendimento remoto para as requisições judiciais por meio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 1745 Processo 1003548-85.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.F.S. - Vistos. Considerando o extrato de fls 16/17 onde indica que tramitou pela 1ª Vara da Família e Sucessões a ação de Interdição envolvendo as mesmas partes, extinto nos termos do artigo 485 VIII do CP