Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2560 2087 e, por primeiro, aguarde-se a manifestação da parte executada, nos termos do § 3º do artigo 854 do NCPC, pois, normalmente, algumas contas bancárias podem aparentar impenhorabilidade (por exemplo, conta poupança), mas estão descaracterizadas e se prestam a gerenciar a vida econômica do devedor, de forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 2472 TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: a. DECLARAR a inexigibilidade do débito apontado pela requerida; b. DETERMINAR o cancelamento definitivo da restrição referente a tal débito, confirmando a tutela de urgência concedida às fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 2388 diretamente em Juízo, em especial após o advento da Lei nº-11.608/2003, porquanto o Magistrado não dispõe de antemão, de elementos suficientes para avaliar a capacidade econômica do pretendente. O mesmo ocorre em relação à parte adversária, que em face das dificuldades encontradas, deixa de oferecer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2439 2292 Processo 1003565-25.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jmc Distribuidora de Medicamentos Ltda Epp - Drogaria Affonso de Andrade Me - Vistos.Fls. 44/45 e 49/50: Considerando que pela atual sistemática do processo de execução, a indicação de bens passou a ser do credor, DEFI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2597 fé de terceiros e as condições peculiares em que se encontram os agentes da relação jurídica, aplica-se a teoria da aparência, na medida em que se presume a veracidade de situação que aparenta regularidade, convalidando os atos praticados sob este manto de confiança”. (TJ-MG AI: 107131600191600

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2597 fé de terceiros e as condições peculiares em que se encontram os agentes da relação jurídica, aplica-se a teoria da aparência, na medida em que se presume a veracidade de situação que aparenta regularidade, convalidando os atos praticados sob este manto de confiança”. (TJ-MG AI: 107131600191600