Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 2849 todavia, evidente identidade de partes, de causa de pedir e de pedido com relação à demanda ajuizada anteriormente perante a Justiça Federal. Assim, considerando a existência de litispendência ou coisa julgada, se o caso , é de rigor a extinção do feito sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Em raz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2706 3087 intimada da audiência na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, do NCPC), por meio de publicação da presente decisão no D.J.E, com a ressalva de que sua ausência ensejará o arquivamento do processo, nos termos do artigo 7º da Lei 5.478/68. Ciência ao Ministério Público. Esta decisão regularment