5 resultados encontrados para 1003577-91.2014.8.26.0320 - data: 30/07/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1649 PROCESSO :0009150-30.2014.8.26.0320 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : MARIO ANTONIO MORELLI RECLAMADA : Andreia Regina Coura dos Reis VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1003575-24.2014.8.26.0320 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : A.A.A. ADVOGADO : 233898/SP - Marcelo Haman REQD
Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 1179 lei, considerando ainda o pedido de prisão, com ratificação pelo Ministério Público, não há como este Juízo afastar a prisão. 7.Assim, nos termos da lei, DECRETO a prisão do executado pelo prazo de 30 dias, observado que o valor do débito perfazia a quantia de R$ 739,65 em fevereiro de 2014, ref
Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1705 881 do feito, ou seja, deixou de comprovar a formalização do procedimento administrativo junto ao Posto Fiscal, necessários para o andamento do feito (fls. 88). 2.Dessa forma, julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 267, IV do CPC. 3.Ressalto que a extinção não se dá por falta de andamento e si
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1656 753 Defiro a gratuidade processual. Com todo respeito ao entendimento de folhas 34, penso que cabível o reconhecimento da união estável dentro do próprio inventário, em respeito aos princípios da instrumentalidade e da economia processual, sem contudo afastar-se a segurança jurídica, já que presentes nos aut