Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2443 1814 sido dada ciência de tal faculdade.Ademais, o autor foi demitido em fevereiro de 2017 e, no mesmo mês, ajuizou a presente demanda, sendo o quanto basta para manifestação de inequívoco interesse na continuidade do plano de saúde.Por outro lado, o autor comprovou ter sido empregado da empresa Continental A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1877 independentemente do pagamento dos custos respectivos. Apenas nestes casos é que o Estado custeia, gratuitamente, e sem exceção, o acesso ao Poder Judiciário. A Lei n. 1.060/50, tinha como suficiente à prova de insuficiência a mera declaração da parte, dispondo que: “Art. 4º. A parte gozará dos bene

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 1225 parte a quem coube o recolhimento das custas judiciais a comprovação do pagamento da taxa judiciária referente ao ajuizamento da ação, calculada sobre o valor atribuído à causa, bem como da taxa judiciária referente à satisfação da presente execução, que poderá ser apresentada em guia única,