Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2431 3137 Processo 1003558-42.2017.8.26.0462 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Andre Luiz Leoterio Correia - Segundo estabelece o texto constitucional, art. 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Nestes termos, não bas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2462 3067 decido.Em razão de dívida no valor de R$ 109,00 vencida, o nome da parte autora foi apontado nos órgãos de proteção ao crédito. A demandante sustenta que desconhece a origem do débito.Por outro lado, a parte requerida afirma que se trata de dívida originária de operações de natureza creditícia, t