Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 1799 URGÊNCIA requerida na petição inicial (item “v”, fl. 11), com a ressalva de que a questão poderá ser revista pelo Juízo após a vinda da defesa ou ausência desta. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a aná

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2315 dignidade do devedor e de sua família (EREsp 1.582.475/MG, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 03.10.2018). Assim se entendeu pela possibilidade de penhora de salário para pagamento de verba não alimentar, desde que o montante penhorado não implique em restrição ao mínimo existencial do devedor. A ação f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1447 Anote-se, comunique-se e recolhida a taxa, se houver, arquivem-se. P.R.I. - ADV: JURANDIR RODRIGUES DE FREITAS (OAB 147458/SP), REGIANE CRISTINA GIMENEZ (OAB 190083/SP), RENATA MENEGASSI (OAB 219233/SP) Processo 1003058-03.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Jeferson Douglas de O