Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 1466 ente público cumprir mandamento Constitucional e zelar pela saúde e atendimento a preceitos fundamentais. Após a internação, deverá a entidade ser intimada para apresentar relatório mensal do atendimento. A alta da requerida deverá ser concedida pela própria entidade de tratamento, precedida de rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1048 Magistrado. Intime-se. - ADV: RAFAEL LANZI VASCONCELOS (OAB 277712/SP) Processo 1002451-68.2020.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - H.R.A. - P.M.J. e outro - Encaminho à publição para que o requerente se manifeste acerca da contestação de fls.44/48 bem como acerca do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 731 do direito, seja pela análise feita na sentença a partir do laudo pericial e a qualidade de segurado. No mais a urgência é patente diante da redução permanente da capacidade laboral do autor. Os valores pagos a partir da tutela deverão ser descontados do montante a ser pago. Condeno o réu ao pagamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2843 817 PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE c/c TUTELA DE URGÊNCIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Sustentou, em síntese, que a parte autora sofre de diversas desordens ortopédicas, motivo pelo qual requereu o benefício auxílio-doença em esfera administrativa, qual fora concedido pelo período de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2704 1108 intimação desta decisão. QUESITOS DO INSS À PERÍCIA MÉDICA (pedidos de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez) 1 É a parte autora portadora de alguma doença ou lesão? 2 Em caso afirmativo, qual doença ou lesão acomete? 3 Eventual doença ou lesão incapacita a parte autora para o exercíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 869 mais, apresentem para fins do artigo 357, do CPC e garantindo-se a cooperação entre as partes, os pontos que entendem controvertidos. - ADV: BRUNA MARIA ROTTA STEOLA (OAB 275635/SP) Processo 1003260-63.2017.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Maria Helena Ribeiro de Lima - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 1190 necessita de internação até compulsória.....” No mais persiste tal como lançada, devendo ocorrer uma prévia avaliação pelo órgão de saúde do Município, para confirmação da necessidade de internação. Cumpra-se com celeridade. Intime-se. - ADV: PEDRO PINA (OAB 96852/SP) Processo 1002756-57.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 1258 da criança A.C.F.O., filha dos requeridos, e que esta reside há mais de um ano consigo. Afirmou que a genitora mudou de residência e deixou a infante sob sua responsabilidade, esclarecendo que esta é usuária de drogas. Acrescentou que não possui conhecimento sobre o paradeiro do genitor. No mais, aduziu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 1047 I, c.c. o parágrafo quarto, da Lei n. 8.213/91, o cônjuge, a companheira, o companheiro são considerados dependentes do segurado, sendo a dependência econômica presumida. Ademais, o referido benefício é regido pela legislação vigente à época do falecimento do segurado e não depende de carência, c