Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 2094 pedido comporta acolhimento. Conforme disposto no caput artigo 775 do Código de Processo Civil, o exequente tem direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo (fase de cumprimento de sentença), com fundamento nos artigos 775, caput,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 2141 requerente, emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321 do CPC, para incluir no polo ativo da presente ação o menor M. A. G., representado por sua genitora, em relação aos pedidos de alimentos, sendo necessária, inclusive, a regularizaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2288 para considerar a resolução da demanda uma urgência médica pois a falta do alimento pode levar a prejuízo de crescimento e desenvolvimento em fases mais precoces da vida. Há evidências científicas? Sim Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? Sim J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 2003 URGÊNCIA proposta pelo MUNICÍPIO DE MATÃO em face do LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO MATÃO I SPE LTDA. Alega a parte autora que a requerida é responsável pelo loteamento denominado Jardim Eldorado, às margens da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, o loteamento foi aprovado pelo Poder Público, inobstante isso o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 2626 Processo 1002805-42.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Conversão - Donizete José - Fls.401: Em que pese a manifestação, observo que os benefícios da justiça gratuita concedida ao autor a fls. 51, foi revogada em decisão proferida a fls.102/103. Assim, digam as partes sobre a proposta de hono

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1640 Processo 1003217-31.2021.8.26.0347 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Empresa Agricola Diamantina Sa - Vistos. A irresignação da parte requerida com a decisão proferida que concedeu a tutela de urgência, em regra, deve ser arguida pelo meio recursal próprio, sendo