Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 2257 da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 1620 Processo 0006109-29.2018.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sandra Cristina Pereira de Oliveira - 1- Fica autorizada a expedição de MLE em favor da autora, referente ao depósito de fls. 23. 2Preenchido o formulário MLE (fls. 29), expeça-se o competente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1968 criada e em compartilhar. 6.6- Agora clique em “mudar para qualquer pessoa com o link” e depois “qualquer pessoa com o link”. 6.7- Depois é só clicar em “Leitor” e alterar o campo para “Editor”. 6.8- Basta clicar em “copiar o link” e colar no corpo da petição e no e-mail que será enviad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 1882 de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Anoto que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1698 julgado, arquivem-se os autos. - ADV: REBECCA GONÇALVES FRESNEDA (OAB 387381/SP) Processo 1000761-42.2020.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Robson Ceccon Brandao Aquanils Comércio e Serviços Ltda - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para CONDENAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 1865 Processo 1003654-45.2016.8.26.0348/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Jose Mario de Oliveira CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Nestes termos, não havendo notícia de pagamento do RPV, já decorrido seu prazo de adimplemento, defiro nova tentativa de sequestro via BacenJu