Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3566 2381 DE CONCESSÃO, BEM COMO O DIREITO À COMPENSAÇÃO E/OU A RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA EM RELAÇÃO À COMPENSAÇÃO E/OU A RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS - HIPÓTESES PREVISTAS NO SUBITEM 3.04 DA LISTA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 2003, QUE NÃO ESTARÃO SUJE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3540 736 até que haja vinculação automática no sistema, certificando-se nos autos. Em sede de apreciação do pedido de medida liminar formulado pela impetrante, deve o Juízo ater-se aos requisitos exigidos pelo artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009 que, no caso dos autos, não se encontram presentes, em es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2394 opostos. Fica restituído o prazo para eventual recurso. Int. - ADV: RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 257793/SP), LUIZ CESAR SANSON (OAB 261377/SP), EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP) Processo 1002406-19.2015.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Oliveira Campos Rio P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3427 2049 com fulcro no artigo 487, III, alínea “b”, do CPC. Homologo, outrossim, a desistência do prazo recursal, declarando o trânsito em julgado da sentença nesta data. Certifique-se. Ato contínuo, expeça-se termo de guarda. Todavia, ante o atual cenário da pandemia em nosso país, dispenso o compareciment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 2386 processocomeça por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial (art. 2º do CPC), como também que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (artigo 6º do CPC),eventual RECUSA deve ser manifestada por escri