Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2118 a sentença, a teor do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil e da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Não há custas de reembolso devido à isenção do vencido. Por fim, sendo evidente o risco de dano, ante o caráter alimentar da pretensão, com fundamento no art. 300, do Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 2075 Processo 1002729-47.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Carlos da Silva Brilhante - BANCO PAN S.A. - Vistos. 1) Quanto à impugnação à gratuidade da justiça. Merece rejeição. A parte impugnante/ REQUERIDA não comprovou suficientemente a capacidade finan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 1866 Civil). Apresentadas ou não as contrarrazões e não havendo interposição de recursos, apelação ou adesivo (caso em que a parte contrária será intimada a apresentar contrarrazões em 30 dias - art. 183 do CPC - independentemente de nova conclusão), remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1952 produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo feito pelos requerentes na petição inicial de fls. 01/02 e consequentemente resolvo o mérito deste processo de AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL ajuizado por M.C.A.A. e M.S.A., com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 1857 ao pedido de urgência, desde já, saliento à parte autora que não vislumbro a presença do requisito da probabilidade de seu direito, sobretudo diante do trânsito em julgado da sentença proferida no processo nº 1002229-15.2019.8.26.0368, copiada a fls. 505/508, observando-se a decisão também copiada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 2675 à caderneta de poupança, conforme dispõe o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, conforme decisão relativa ao Tema 810, do E. STF. Ante a sucumbência, arcará o réu com o pagamento das despesas processuais eventualmente não abrangidas pela isenção de que goza, b