Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2831 2192 o valor correspondente a 90 (noventa) dias delicença-prêmionão gozadas por cada bloco de cinco anos de trabalho, durante o período de 05 de outubro de 1988 até seu desligamento da serventia, em 17 de maio de 2016, observado o disposto no item “c”, a título deindenização, utilizando como base para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2705 2407 Processo 1003026-25.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Abilio da Costa - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por ABILIO DA COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA