Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 705 avaliado em R$5060,00 (fls. 220); d) motociclo Honda/CG Titan 125 ES, placa CSH 9250, documento juntado a fls. 164 e 161, avaliado em R$3.811,00 (fls. 221). 2. Assim, atribuo à causa o valor de R$46.694,00. Anote-se. 3. Fls. 258/259: o documento juntado a fls. 260 trata-se de cancelamento do convênio, devido

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3397 938 - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO ajuizada por Ari Fernando Kissner Debona, em face de Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, para DECLARAR a inexigibilidade (por parte da requerida) das dívidas referentes ao contrato 348234661, de 21/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 1128 do Colendo Superior Tribunal de Justiça: Esta Corte admite a penhora de verbas de natureza alimentar, bem como de valores decorrentes de FGTS, depositadas em conta corrente somente nos casos de execução de alimentos. Nas demais execuções, as referidas verbas estão resguardadas pela impenhorabilidade p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 1056 valor da causa. Prazo: 15 dias úteis Em caso de revelia, fixo, desde já, os honorários advocatícios em 10% do valor da causa. Cumprindo a obrigação no prazo supra, o réu ficará isento das custas processuais. No mesmo prazo o réu poderá opor embargos nestes autos, mesmo que os embargos versem apenas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 891 requerida alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com as quais impugna(m) o pedido do(s) autor(es). Presumem-se verdadeiras as alegações de fato não impugnadas, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 341, incisos I, II e III, do NCPC. 5. Incumbe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 901 98.2020.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.F.R. - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária ao(à) exequente. Anotem. Cuida-se de execução de pensões alimentícias em atraso desde outubro de 2022, conforme planilha de pg. 02, na qual a parte cre