Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3468 2406 DE INCONSTITUCIONALIDADE DA ALTERAÇÃO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO COM BASE NA LEI FEDERAL N° 13.954/2019 EDITADA APÓS A EC 103/2019 - QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL - PRECEDENTE INSCULPIDO NO TEMA 1177 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SEGUI A LINHA DO P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 5134 Me - Vistos. HOMOLOGO o acordo noticiado a fls. 49/50 e determino a suspensão da execução, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se em cartório pelo prazo do parcelamento (10/03/2022). Após, no prazo de 30 dias, manifeste-se o exequente sobre a quitação. No silêncio, o processo se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 2278 Processo 1002496-46.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jose Alexandre Aprile Domingos - Natura Cosmeticos S/A - 2021/000882 Vistos. Ante a r. certidão, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a ação em trâmite, com fundame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 2497 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0262/2022 Processo 0000241-98.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Facta Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Certifico e dou fé que, nos term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2328 julgado, mandado de citação e procurações). Fica consignado que não há que se falar em fixação de honorários para a fase de execução, à luz do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, bem como do Enunciado 97 do FONAJE. Publique-se e intimem-se. ADV: TATIANA ABREU GALLEGO GARCIA (OAB 223877/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 4648 implicará o prosseguimento do feito, bem como de que poderá estar acompanhado de advogado, sendo que, na sua falta, serlhe-á nomeado defensor dativo para o ato (art. 66 e 68 da Lei 9.099/95). Deverá o Oficial de Justiça encarregado da diligência colher os dados necessários. O mandado de intimação po