Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 1917 REQDO : Italo Lanfredi SA Industrias Mecanicas VARA:1ª VARA PROCESSO :1003654-48.2017.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : J Mahfuz Ltda ADVOGADO : 223363/SP - Emanuel Henrique de Carvalho Tauyr REQDO : Fazenda Publica do Estado de São Paulo VARA:2ª VARA PROCESSO :1003694-30.2017.8.26.0368 CLASSE :HAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 930 de sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica - TEMA 9 - TJSP”, deverá o presente feito aguardar pelo julgamento definitivo do mencionado incidente, o que deverá ser noticiado pela parte interessada. Int. - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Sil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2391 2052 arcar com eventuais danos suportados pela inércia da responsável, inclusive com a devolução em dobro (após a intimação da liminar), podendo o Órgão Concedente cobrar, na via regressiva, referidos prejuízos causados pela concessionária, decorrente do descumprimento da presente ordem judicial.Dada a nat