6 resultados encontrados para 1003697-30.2022.8.26.0361 - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 2005 Fazenda Pública - Alessandra Bruno de Souza - Vistos. Ciente da certidão de fls. 55. Dessa forma, providencie a serventia a serventia as devidas retificações, após, cumpra-se a decisão de fls. 52. Diligencie. - ADV: ALESSANDRA BRUNO DE SOUZA (OAB 370682/SP) Processo 0506816-40.2014.8.26.0360 - Execuçã
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 2548 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0475/2022 Processo 0003321-61.2022.8.26.0361 (processo principal 0005162-43.2012.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação de Imóvel Urbano - Jefferson de Oliveira - Municipi
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 2153 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0269/2022 Processo 0001401-52.2022.8.26.0361 (processo principal 0550917-33.2012.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Tesheiner Cavassani e Giacomazi Advogados e Consultores Legais - Prefeitura do Municipio de Mogi da
Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 2163 dessas ficarem privadas de profissionais com experiência prática em seu corpo docente. 2 Ainda sobre o tema, reporto-me a decisões do E. TJ-SP: 1000669-47.2018.8.26.0053 Classe/Assunto:Apelação / Remessa Necessária / Atos Administrativos Relator(a):Carlos Eduardo Pachi Comarca:São Paulo Órgão julgado
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2533 MILITARES ESTADUAIS. COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA ESTABELECER NORMAS GERAIS. ART. 22, XXI, DA CF/88. EXTRAVASAMENTO DO CAMPO ALUSIVO A NORMAS GERAIS. INCOMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1. Ação Cível Originária ajuizada por Estado-m