Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 2299 Ainda que o autor se utilize da plataforma da empresa ré para revenda de seus produtos e não como destinatário final, a condição de consumidor resta caracterizada pela vulnerabilidade técnica e econômica que ostenta perante a ré, com base na teoria finalista mitigada, amplamente adotada pelo Superior T