Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2139 1527 custas e honorários nesta instância, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.Desnecessária a remessa oficial, nos termos do art. 11, da Lei 12.153/09.P.R.I.C.Marília, 31 de maio de 2016Walmir Idalêncio dos Santos CruzJUIZ DE DIREITO - ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), FATIMA ALBIERI (OAB 113981/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2550 1658 decorrentes da inclusão de tais verbas na base de cálculo do terço constitucional de férias referente ao período aquisitivo de 2013 e do 13º salário recebido no ano de 2013, sem prejuízo da incidência de adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte) sobre tais verbas, com atualização monetária pela