Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 1422 Direito Civil e do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que deixa a critério do próprio banco a fixação da taxa a ser aplicada, configurando cláusula potestativa, defesa em lei e, portanto, nula de pleno direito. Ademais, a legislação civil prevê os juros como forma de remuneração do capital, f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2862 798 MARQUES BUENO (OAB 336519/SP) Processo 1003718-24.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Alice de Almeida Assad Gomes - Itaú Unibanco S/A - - R Brasil Soluções S/A - Vistos. Chamei os autos à conclusão. Intime-se o(a) autor(a) para que se manifeste em réplica. Após, volt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 866 Processo 1002199-09.2022.8.26.0292 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Fabiana Silveira Mistroni - - Joilza Cleide da Silveira Mistroni - - Marcos Wanderley Mistroni - - Marcelo Silveira Mistroni - Vistos. P. 101: Defiro, desde que recolhida a diligência do Oficial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 847 SIMONE OSSES MACHADO (OAB 327919/SP) Processo 1003132-50.2020.8.26.0292 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Cinira de Souza Inacio - Julio Cesar Ghirotti - Fls. 98 Extrato e informação de que o depósito foi realizado pelo Banco em 30/11/2020, juntado aos autos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 898 em relação a ela, não se pode dizer que o pagamento das custas e honorários advocatícios trariam “prejuízo à subsistência” do beneficiário, lembrando que é esse o fundamento para a concessão do benefício. Ademais, tal entendimento também gera maior responsabilidade àqueles que pretendem d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 605 positivo da pesquisa Renajud (pp. 41/48) e negativo das pesquisas Bacenjud (pp. 37/40) e Infojud (pp. 49/58). - ADV: ULYSSES FERNANDES CRUZ (OAB 181068/SP), VALERIA LENCIONI FERNANDES CRUZ (OAB 89626/SP) Processo 0009294-49.2018.8.26.0292 (processo principal 1010506-25.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2761 938 julga-se PROCEDENTE a ação para, confirmando a tutela antecipada, determinar que o INSS restabeleça o auxílio-doença em favor do requerente, tendo como data de início o dia seguinte ao do término do benefício anterior (27.03.2018, p. 16), devendo submetê-lo a processo de reabilitação profissional ou,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2709 913 535, a alteração do julgado seja consequência inarredável de sua correção; ou nas hipóteses de erro material ou equívoco manifesto, que, por si sós, sejam suficientes para a inversão do julgado. 2. Mostra-se inviável a alteração do acórdão recorrido, na via dos embargos de declaração, em fac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2450 781 se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata do rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam nos processos.Esclare�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2587 809 identidade, CTPS, exames laboratoriais, radiológicos, receitas, etc, que porventura tiver), DEVENDO O ADVOGADO DO AUTOR PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DE SEU CONSTITUINTE NA PERÍCIA ACIMA DESIGNADA, FICANDO CIENTE DE QUE O AUTOR NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE POR ESTA SERVENTIA”. - ADV: ADRIANA ACCESSOR COS