Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1624 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1003723-30.2014.8.26.0451 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES BISPO & NASCIMENTO LTDA ADVOGADO : 332762/SP - Vinicius Andrioni REQDO : Lipoquimica Ltda VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003721-60.2014.8.26.0451 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1696 2075 sem a oitiva da parte contrária, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido: “Prematura a concessão de tutela antecipada independentemente de ouvida a parte acionada quando a definição das bases fático-jurídicas subjacentes ao caso necessita permitir a realização do contraditório” (TJSP 9.ª C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 2181 “BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (...) VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA ART. 2º, PARAGRÁFO TERCEIRO, DECRETO-LEI Nº 911/69. (...) Nos termos do artigo segundo, parágrafo terceiro, do Decreto-lei nº 911/69, a mora e o inadimplemento de obrigações contratuais garantidas por alienaç�