Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 637 IV, do CPC. Natureza alimentar com que qualificado o crédito por honorários que não o torna equiparado a pensão alimentícia. Ausência de relação alimentar entre as partes. Exceção do art. 833, § 2º, do CPC, que somente alcança a execução por alimentos típicos. Natureza alimentar do crédito por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 713 (publicado no DJE de 12/2/2019, Caderno Administrativo, Edição 2747,p. 3), RECOLHA a taxa de desarquivamento atinente aos processos digitais, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDJT, utilizando-se, para tanto, o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Fo