3 resultados encontrados para 1003739-43.2016.8.26.0441 - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2263 EXECTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE VARA:2ª VARA PROCESSO :1003738-58.2016.8.26.0441 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : S.H.C.L.G. ADVOGADO : 327438/SP - Cleber Rogerio Rodrigues Domingues REQDA : A.B.S.O.G. VARA:2ª VARA PROCESSO :1003740-28.2016.8.26.0441 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : C.M.W.S. ADVOG
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 3859 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já trazia previsão justamente a respeito do tema. Admite-se, portanto, o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, processado diretamente perante o Registro de Imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interess