Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3381 821 Carlos Cesar Missaci - Josué Gonçalves - - Luciana Mayra de Almeida - Vistos. EXPEÇA-SE certidão de honorários em favor do patrono nomeado a fls. 07. Int. - ADV: RODRIGO AMORIM SORIO (OAB 368359/SP), JOSUÉ GONÇALVES, LUCIANA MAYRA DE ALMEIDA Processo 1003138-46.2018.8.26.0286 - Execução de Título Extr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 960 Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, SALVO SE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Código 434-1: R$ 16,00 por pesquisa e por CPF/CNPJ. Para o recolhimento adequado do valor retro indicado, deverá o interessado multiplicá-lo pela quantidade de sistemas de pesquisas acionados (Bacenjud, Renajud, Infojud e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 819 e decido. A competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, estabelecida a partir de critérios objetivos - matéria e valor da causa - é absoluta, nos termos da Lei 12.153/2009. Nas ações de fornecimento de medicamentos, como a inicial deve vir acompanhada de relatório médico minucioso que descreve