Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2810 ADV: VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), CLAREANA FALCONI MAZOLINI (OAB 251883/SP) Processo 1003740-58.2022.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.C.F. - - M.H.C. - Vistos. Ratifico a concessão da gratuidade processual pelo convênio PGE/OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 2084 Processo 0006035-66.2014.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAFAEL DE ASSIS FREITAS Parte: RAFAEL DE ASSIS FREITAS. Não Inscrito. Motivo: 809 - A data para prescrição do débito é menor que o permitido pela PGE para inscrição de débitos. - ADV: PRISCILA FRANCO FERREIRA DA SIL