Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 1527 do STJ. Entendemos que o menor não pode ser apenado de forma mais gravosa que um imputável. A internação não é o melhor caminho. O ato praticado, seu modo de execução e outros detalhes do agir dos representados sugerem alguma anormalidade destes, porém, além de não ser utilizada arma de fogo os r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1988 1563 Processo 1003700-63.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Iranilson Alves Gonçalves - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - SEMAE - Serviço Municipal de Águas e Esgotos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Fls. 221 - Diante da manifestação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 2036 Pública/autarquia, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO VIDALE RIBEIRO (OAB 405923/SP) Processo 0003149-56.2021.8.26.0361 (processo principal 1019460-81.2016.8.26.0361) - Cumprime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1655 1581 recepcionado pelo artigo 5º, XX da Constituição Federal - Restituição das importâncias descontadas somente a partir da citação - Apelo parcialmente provido. (Apelação com Revisão n. 226.515-5/7-00 - São Paulo - 10ª Câmara de Direito Público - Relator: Antonio Carlos Villen - 23.03.2006 - M. V. Vo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 1622 objeto”, necessário se faz a extinção do feito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Logo, ante todo o exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno