Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1701 440 DOS SANTOS - MUNICIPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE ITU - Vistos. A petição inicial é apta e as partes estão devidamente representadas nos autos. Não há vícios a sanar ou nulidades a reconhecer. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Conforme teoria da asserção, as condições d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1672 435 inicial. Anote-se. Com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela antecipada, diante da ausência de prova inequívoca que conduza à verossimilhança das alegações da parte autora. Expeça-se carta precatória para a citação do réu Instituto Nacional do Seguro Social - IN