Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 521 Processo 1003513-87.2021.8.26.0271 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.J.S. - Vistos. Concedo aos autores os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Em razão do advento da Emenda Constitucional nº. 66, que deu nova redação ao §6º, do artigo 226, suprimindo a exigência do lapso temporal de sep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 341 Manifeste-se o requerente conforme cota Ministerial às fls. 170/171. - ADV: SHEILA INTASCHI RAMALHO (OAB 381756/SP), LINDINAVA DE PAIVA KOLLE (OAB 177191/SP), ADOLFO JORGE SILVEIRA (OAB 188408/SP) Processo 1003101-59.2021.8.26.0271 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriaç�