Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2422 adequado pronunciamento jurisdicional. Por outro lado, inexiste contradição tampouco, há que se falar em obscuridade, pois a decisão foi vazada em termos plenamente inteligíveis. Por fim, sobreleva ressaltar que o inconformismo da embargante é incompatível com a via estreita dos embargos de declaraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 1802 prazo de 5 dias. - ADV: RAPHAEL DIAS ANDRADE (OAB 306337/SP) Processo 1000720-46.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV Engenharia e Participações S/A - Nubia Cristina Silva de Moraes e outro - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado na fase de execução, para que produza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1950 PROVIDO. A Lei Estadual nº 11.608/2003 dispõe, em seu art. 6º, que os municípios e respectivas fundações estão isentas da taxa judiciária. No caso vertente, a agravante é fundação do município de Santo André e, nessa condição, está isenta desse recolhimento.(TJSP; Agravo de Instrumento 2272775-34

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1990 Processo 0005954-55.2020.8.26.0348 (processo principal 1009890-13.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - AuxílioAcidente (Art. 86) - Eugênia Maria de Oliveira Fernandes - Vistos. Diante do(s) pagamento(s) do(s) Oficio(s) Requisitório(s) (Processo nº 0005954-55.2020.8.26.0348/01), fixo o prazo de 15 (q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 2616 Processo 1003002-18.2022.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - D.S. Providencie o autor o recolhimento da taxa relativa ao serviço de impressão de informações fornecidas pelo sistemas “ on line” (RENAJUD) nos termos do PROVIMENTO CSM N° 2.516/2019, no va