Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2497 881 não poderia ter sido objeto de constrição judicial.Isto porque a previsão contida no art. 833, § 2º, do Novo Código de Processo Civil não pode ser analisada de forma isolada dentro do ordenamento jurídico em vigor mas, ao contrário, deve ser interpretada de maneira sistemática com as demais disposi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2702 5274 Processo 1001755-64.2018.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.T. - R.J.F. - - L.T. - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: MARIA HELENA COSER (OAB 87688/SP), JOÃO CANIETO NETO (OAB 192116/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2652 2849 o pedido visa regularizar uma situação de fato já existente. Lavre-se, pois, o respectivo termo de guarda provisória, intimandose a requerente, em seguida, para vir subscrevê-lo em Cartório no prazo de 05 dias. Oficie-se ao CAEX para localização dos genitores. P. e Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2860 2730 feito. As partes deverão comparecer à audiência aqui designada, independentemente de intimação pessoal,cabendo aos seus Defensores dar-lhes ciência do local, data e horário daquele ato processual. Intime-se. Osasco, 30 de julho de 2019. - ADV: RICARDO DIAS (OAB 221748/SP), EDUARDO SILVA PEREIRA (OAB 314

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 2421 conforme extrato, não logrando êxito na localização de ativo financeiro. 4- Fls. 105/106: Em razão da penhora “on line” realizada às fls. 74/75 de forma parcial (R$ 446,74), determinei neste ato a transferência do valor para conta judicial à disposição deste Juízo, sendo, com isso, desnecessá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2429 2469 o que faço com fundamento no artigo 485, inciso IX do novo Código de Processo Civil.Certifique a Serventia o trânsito em julgado, o qual se opera desde logo, pela falta de interesse recursal.4. Dê-se ciência à Defensoria Pública, arquivando-se após os autos.P.R.I.C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2631 2218 possibilidade. Diante disso, tenho por razoável, no presente caso, seguindo a mesma linha do parecer ministerial, estabelecer a verba alimentar tal como fixados os alimentos provisórios, quer seja, no valor correspondente a 30% sobre os rendimentos do requerido (bruto descontados a previdência oficial e imp