25 resultados encontrados para 1003765 04.2015.8.26.0400 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2374 2303 pagamento no prazo supracitado, assegurada a possibilidade de alteração no julgamento de eventuais embargos à execução (art. 827, §§ 1º e 2º, CPC). Não sendo feito o pagamento pelo(a) devedor(a) naquele prazo, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2134 1903 Finalmente, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no mesmo sentido: “PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CONCESSÓRIA DE BENEFÍCIO. PROCESSO CIVIL. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR (ARTS. 3º E 267, VI, DO CPC). PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE, EM REGRA... O interesse processual do
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2205 2147 réplica.Findo o prazo supra, voltem-me conclusos.Int. - ADV: FRANCINE COLLINETTI RICHARTI (OAB 375652/SP), ANDRE RICARDO UEDA (OAB 354453/SP), MARISTELA PAGANI (OAB 103108/SP) Processo 1003645-24.2016.8.26.0400 - Monitória - Contratos de Consumo - Bioanatome Comércio de Modelos Anatômicos, Produtos Médi
Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2118 1834 proprietários e confrontantes pelo Decreto Municipal nº 6.130/2015 está equivocada e é incompatível com os dados atualizados do Cartório de Registro de Imóveis.Em que pese não ser possível, a princípio, a arguição de nulidade do ato expropriatório no decorrer da ação de desapropriação, temos que