Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 REQTE : Cenisa Empreendimentos Eireli ADVOGADO : 424345/SP - Carlos Alberto Raymundo Júnior REQDO : Marcos Guilherme de Freitas VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1003764-14.2020.8.26.0248 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Prefeitura Municipal de Indaiatuba ADVOGADO : 116180/SP - Luiz Fernando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 168 Como consequência, neste processo apenas se analisará a regularidade formal da prova produzida, restando postergada toda e qualquer discussão sobre o valor da prova para a hipótese (incerta) de propositura da ação principal. Exaurido o cumprimento dos itens anteriores, tornem conclusos, para exame de regu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 125 o executado ou não sejam encontrados bens passíveis de penhora, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, conforme dispõe a norma prevista no § 2º do artigo supramencionado, passando então a correr o prazo de prescrição intercorrente em caso de não manifestação do exequente, conforme regra prevista