Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2352 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Helenita Vita Ferreira ADVOGADO : 125677/SP - Gilson Aparecido Ramos Garcia REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003776-05.2017.8.26.0322 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Eliane Bitencourt Batista ADVOGADO : 125677/SP - Gilson Aparecido Ramos Garci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2393 PROCESSO :1003861-88.2017.8.26.0322 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Hotelaria Agisol Ltda ADVOGADO : 342528/SP - Leonardo de Souza Moldero REQDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1005352-33.2017.8.26.0322 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2576 1385 de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal na sessão extraordinária de 28/3/2016. A Lei 9.099/1995 não prevê a forma de calcular prazos. A contagem ininterrupta tinha por base o CPC de 1973, que foi revogado. O CPC de 2015 promoveu alterações na Lei 9.099, mas não tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2812 1811 Processo 1002072-83.2019.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Nilda Leite Girão Rodrigues - Concedo à Nilda Leite Girão Rodrigues os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Considerando que ainda não há lei regulamentando a conciliação por parte da Fazenda Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2872 1911 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA REGINA ALEXANDRE DE OLIVEIRA PORTELLA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0318/2019 Processo 0000468-07.2019.8.26.0322 (processo principal 1002549-43.2018.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Alcides Montanha Junior - - Jan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2884 1571 do Estado de São Paulo, intime-se a parte autora para apresentação do(s) título(s) executivo(s) em cartório, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: LUCIANA COTARELLI VIEIRA (OAB 303523/SP) Processo 1004327-48.2018.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Nota P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 1665 fiduciário Banco Do Brasil S/A (fls. 187 e 196) para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a pretensão do exequente, instruindo referido ofício com copias do feito e das principais peças relacionadas à referida penhora (fls. 01/04, 46, 98/102, 103, 127, 137/138, 139, 155, 169, 180, 182, 196/197, 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1399 Transitado em julgado a sentença, deve a parte autora promover o cumprimento de sentença, em apartado, no prazo de 30 dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017, disponibilizado no DJE de 02/08/2017, no Caderno Administrativo. - ADV: FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP) Processo 1003769-13.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1399 Transitado em julgado a sentença, deve a parte autora promover o cumprimento de sentença, em apartado, no prazo de 30 dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017, disponibilizado no DJE de 02/08/2017, no Caderno Administrativo. - ADV: FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP) Processo 1003769-13.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2710 1772 Décimos / VPNI - Alessandra Hernandes Mendonça - Isso posto, julgo procedente a pretensão e condeno o Estado a integrar os valores recebidos a título de “plantão” às bases de cálculos de décimo salário, férias e terço constitucional de férias, devendo pagar as diferenças. Correção desde ca