25 resultados encontrados para 1003783 92.2014.8.26.0292 - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1730 553 MARCIA DE BRITO OLIVEIRA CARVALHO LIMA (OAB 150294/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA (OAB 200484/SP), THIAGO LUIS HUBER VICENTE (OAB 261821/SP) Processo 0024369-22.2004.8.26.0292 (292.01.2004.024369) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Jac
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 557 omissão no que tange ao requerimento de produção de prova pericial. Assim, passo a apreciar o pedido de prova pericial e a sanar a omissão que ora se apresenta na decisão supra mencionada. Da análise dos autos verifico que a prova pericial não seria útil ao caso concreto, isto porque, a perícia a ser
Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1667 614 na sentença definitiva, assim merece ser analisada. Veio parecer técnico (fls. 41/43). No parecer consta que esse medicamento é autorizado pela ANVISA, assim pode ser fornecido. Consta no parecer que o medicamento não é importado o que autoriza seu fornecimento. Conforme o parecer técnico em fls. 43, não
Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1981 730 de providenciar a autora ESTER MARISA BENITES DA ROSA a cirurgia para retirada do tumor no reto, indicada no receituário constante dos autos, isso sob a cominação de multa diária de R$ 100,00. A imposição das astreintes revela-se indispensável à proteção da saúde da autora, além de consistir em med