Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 3613 desse regime com outros também diferenciados, de maneira a acrescentar outros benefícios, além daqueles que o sistema já reservou à milícia (MI nº0456058-12.2010.8.26.0000, Órgão Especial, Relator Desembargador Renato Nalini). Mandado de Injunção. Policial Militar. Exercício de atividade em trab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 4187 Com efeito. A ação proposta pelo exequente tinha por objeto a substituição do aparelho Iphone 11 ou devolução da quantia desembolsada pela aquisição, em vista da inexistência de peça de reposição que se fez necessária após uma queda sofrida pelo aparelho que danificou uma das câmeras traseira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 3264 Processo 1003785-10.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Jonathan Diego Chaves - Vistos. Fls. 109/111: Manifeste-se o requerido, no prazo de cinco dias, para os fins do disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, tornem conclusos. Intime