Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2394 2132 300, §1º, do Novo Código de Processo Civil.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.CITE-SE a parte requerida através de carta precatória, sobre os termos da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2689 2106 contestação apresentada. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP) Processo 1003018-48.2018.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Fábio Rodrigues de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 1961 que pela natureza da obrigação aqui determinada, arbitro em R$10.000,00 (dez mil reais). OFICIE-SE.Registro, por derradeiro, que na condição de beneficiária das cobranças das tarifas realizadas pela empresa concessionária, a Fazenda requerida é responsável pela efetivação do recolhimento das exações.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2328 1919 Em decorrência, julgo resolvido o processo, com resolução do mérito, com fulcro no inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil.Oficie-se nos termos do artigo 12 da Lei 12.153/09.Consigno, por derradeiro, que eventual multa devida poderá ser objeto de requerimento, a ser deduzido oportunamente, vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2190 2287 - Anote-se nas futuras publicações a serem realizadas no Diário da Justiça Eletrônico o nome do(a) Procurador(a) da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.Após, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação ofertada às fls. 116/120.Na sequência, ao Ministério Públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2220 1743 MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB 64227/SP) Processo 1003786-42.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Roberto Aparecido Salvador e Cia Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, com conhecimento de mérito, julgo PROCEDEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2649 2392 do(a) Procurador(a) do requerido. Após, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação ofertada às fls. 43/46. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de preclusão, as provas que pretendem produzir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2472 2197 em execução nestes autos e tendo em conta que nos autos da requisição de pequeno valor já foi determinado o levantamento do valor que, inclusive, já foi efetivado, conforme se depreende pela certidão cartorária de fls. 507, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, ante a satisfação da obrigação, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2209 2341 Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.357 e 4.425, entendeu pela inconstitucionalidade por arrastamento do artigo 1º-F da Lei nº 9494/1997, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. Contudo, verifica-se que a modulação efetuada pelo Pretório Excelso nas referidas ações restringiu-se a feitos com pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 2825 o disposto no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que dela necessitarem. Entretanto a Constituição Federal não exclui a possibilidade de apreciação pelo juiz, das circunstâncias em que o pedido ocorre, já que exige a comprovaçã