Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 529 Vara Cível de Jaboticabal, por dependência ao processo 1003799-39.2020.8.26.0291, alegando, em síntese (fls. 01/13) que é professora, atleta e que, por ter representado a cidade em vários torneios locais e regionais, tornou-se profissional conhecida, sendo referência de dedicação e apoio à causa LGBTI

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Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 527 Câmara Especial; Foro de Osasco - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 24/10/2016; Data de Registro: 01/11/2016) Assim, os processos devem ser reunidos para julgamento conjunto, tendo em vista o risco de decisões conflitantes entre eles (art. 55, §4º, do CPC). Ante o exposto, com fundamento no artigo 66,

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Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 526 deverão se abster de encaminhar ofício às agências bancárias objetivando a transferência eletrônica dos valores depositados em conta judicial, devendo proceder à expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico. Decorridos 10 dias sem o formulário, ao arquivo digital. Nos termos do Comunicado Conjun

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Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 528 autos ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para conhecer deste conflito negativo e reconhecer a competência do juízo da 1ª Vara Cível de Jaboticabal SP. Intimem-se. - ADV: LUIS GUSTAVO SGOBI (OAB 393368/SP) Processo 1003812-38.2020.8.26.0291 - Tutela Cautelar Antecedente - Li

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Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 532 Jaboticabal, foi homenageada na Câmara Municipal da cidade e que, em virtude do prêmio recebido e de sua identidade sexual, a autora foi difamada por 44 perfis através de comentários proferidos em uma publicação feita por um jornal local na plataforma da ré. Em razão das ofensas proferidas, a autora pr

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Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 892 com/regisjaboticabal?comment_id=Y29tbWVudDozMDYyMzMxODE3MTM0MDc5XzMwNjIzNzE2NzM3OTY3NjA%3-D. No que tange à estipulação de multa diária pelo descumprimento da ordem judicial determinada em antecipação de tutela, esta possui respaldo legal, de conformidade com o Estatuto Processual Adjetivo, pois tem co

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Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 890 do pedido. 1. Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. Ao contrário do que alega o(a) embargante, não há no decisório nenhuma omissão ou contradição que justifique o acolhimento dos pedidos (i), (iii) e (v) do presente recurso. Nítido o caráter infringente a que se pretende conferir a

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Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 888 do artigo 357 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intime-se. - ADV: JULIO

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Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 891 efetuada a publicação, bem como do perfil, apresentado a latitude, longitude e a localização completa do computador de onde partiram os posts e que seja determinado à referida empresa a PRESERVAÇÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES ora requeridos pelo prazo de 06 (SEIS) meses para a investigação, conforme d

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Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 889 assim ausente pedido de “abstenção de realizar publicações de cunho idêntico na rede social com menção à autora” na inicial. Para que não paire qualquer dúvida, veja-se que assim constou do decisum de fls. 34/38: Desta forma, atendidos os requisitos legais o pedido de tutela antecipada deve ser