Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 1086 no artigo 924, inciso II, do NCPC. Sem custas, ante o cumprimento voluntário da obrigação. Após, com o transito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: MARIO LUIZ GEREMIAS (OAB 57700/SP), DESIREE CAROLINE TROIANO (OAB 296411/ SP), CAMILA BORGES GEREMIAS (OAB 345721/SP) Processo 0001915-74.2020.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1144 a NCz$50.000,00 continuaram à disposição da instituição financeira, de forma que ela continua a responder pela correção monetária. E, além disso, a transferência do valor excedente à NCz$50.000,00 não foi imediata, mas foi efetuada na data do primeiro aniversário seguinte à edição da MP. Até

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 1026 finda o exercício do trabalho em condições insalubres. Não se trata de verba incorporável, ressalvada expressa previsão em lei, da qual não se tem notícia no Município de Jaguariúna. Quanto a sua incidência, o adicional de insalubridade com base no salário mínimo nacional e reflexos sobre o 13° s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 982 Processo 0002200-33.2021.8.26.0296 (processo principal 1003803-03.2016.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Restabelecimento - Luciano Aparecido da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - que o autor/exequente se manifeste no prazo de 05 dias, em termos de extinção. N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 1086 capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. In verbis:Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de t�