Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 1785 não fulmina a mora da parte autora, inexistindo comprovação de plano das alegadas abusividades no contrato firmado. Cumpre notar que, em recente decisão (RE 592.377) o Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento sobre a possibilidade de capitalização de encargos em período inferior a um ano na hipó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 2179 Andre de Sa - Ante os documentos juntados defiro a gratuidade ao Requerido, anote-se. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e da reconvenção. Intime-se. - ADV: SHIRLEY CORREIA FREDERICO MORALI (OAB 276355/SP), FABIO CÓPIA DE ALMEIDA (OAB 287469/SP) Processo 1003832-18.2021.8.26.0348 - Procedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 1766 do Estado de São Paulo e quando a parte for União, Estados, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, o prazo é em dobro). Decorrido o prazo ou com a manifestação das partes, se o caso, ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: NATALIA ROMEIRO MORALES CAVALIN (OAB 4069