Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1819 Lima - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Indefiro o pedido de fls. 12/13, uma vez que ainda não decorreu o prazo para pagamento, devendo o credor atentar-se ao disposto no artigo 13, , da Lei nº 12153/2009.Int. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 1661 Processo 1002808-04.2016.8.26.0356/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Christiani Bonadio Cozin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Ciência à exequente do apostilamento de fls. 50/51, dos autos principais.2. Intime-se a executada para manifest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2464 369 Complementar Estadual 1.217/2013), o que é vedado pela Súmula 280 do STF. Com essa mesma orientação, cito as seguintes decisões, entre outras: ARE 1.029.499/SP, Rel. Min. Luiz Fux e RE 1.030.835/SP, Rel. Min. Marco Aurélio. Importante ressaltar que, em relação ao Adicional de Qualificação, o Supremo T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2441 234 DO APELO EXTREMO. AGRAVO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DA NOVA SUCUMBÊNCIA RECURSAL. ARTIGO 85, §§ 8º E 11, DO CPC/2015. AGRAVO DESPROVIDO. (Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.016.785/SP, Rel. Min. Luiz Fux, 10 de fevereiro de 2017) De outra sorte, pretende-se r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 1710 cadastrando a pessoa de Armando Rodrigo Gonzales Franco, indevidamente, pois, conforme mandato juntado, tal causídico não recebeu poderes para atuar no processo.Esse fato vem causando diligências processuais desnecessárias ao Juizado, pois se faz necessária a retificação do cadastro de cada processo para