Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2374 2038 do capital, nada acrescentando ao valor devido pelo adquirente, já que apenas busca preservar o valor da moeda em face dos deletérios efeitos da inflação. Neste sentido a jurisprudência majoritária do Tribunal paulista:COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Incorporação imobiliária Imóvel adquirido na planta Ação de rep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 2837 dirimida através de análise das seguintes questões; a) definir a existência ou não de lesões físicas suportadas pelo autor e se elas decorrem eventualmente de acidente automobilístico; b) analisar se as lesões em tela importam ou não em incapacidade ao postulante para o exercício de atividade l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1652 2809 DE OLIVEIRA COSTA - Losango Promoções de Vendas Ltda - Vistos. Defiro em favor do autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/1950. Insira no sistema informatizado a tarja correspondente. Cite-se a requerida, através de carta, para contestar a presente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2216 2093 “habite-se”. Esta, aliás, a posição também pacificada pelo TJSP, conforme súmula n. 160: “A expedição do habite-se, quando não coincidir com a imediata disponibilização física do imóvel ao promitente comprador, não afasta a mora contratual atribuída à vendedora”. Considerando o valor da venda, razoá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2335 2403 entrega do imóvel não leva à confusão Diante das particularidades do negócio (empreendimento incluído no programa “Minha Casa Minha Vida” e aquisição de “crédito associativo” pelo autor) não é abusiva a vinculação da data de entrega do imóvel a evento futuro Caracterizada mora da ré de três meses par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2236 2698 Anoto, outrossim, que a entrega da obra deve ser considerada a partir da sua disponibilização ao comprador para a tomada de posse do imóvel, quando efetivada a imissão na posse, e não a partir da mera expedição do “habite-se”. Esta, aliás, a posição também pacificada pelo TJSP, conforme súmula n. 160: “A