Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 2628 de Educação e Assistência Social - Procedo à intimação da parte interessada para que manifeste-se sobre o aviso de recebimento da carta de citação que retornou aos autos subscrita por terceira pessoa (p. 36). - ADV: PRISCILA LIMA FONDELO (OAB 235115/SP) Processo 1000541-04.2019.8.26.0405 - Cumprimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 2449 sumária, não se afigura possível, haja vista a não concessão da liminar pretendida, conferir-lhe a eficácia de pagamento, não afastando as consequências de eventual mora, consoante a Súmula 380 do Superior Tribunal de Justiça: “A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 2962 Rafael Bizarro Gomes de Oliveira - Vistos. Com fundamento no art. 59, IX, da lei nº 8245/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 12112/09, constatado que o contrato de locação (pp. 12/13, mais especificamente a p. 13, cláusula 25) não apresenta qualquer das garantias previstas no art. 37 da